O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso sobre reforma tributária contém teórica redução do Imposto de Renda sobre a pessoa física, pois reatualiza, com novos critérios, tabela que,…

A autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet apenas com base no nome de pessoa investigada em processo criminal, sem a necessidade de informar o ID. O entendimento foi…

Um terço das mulheres advogadas do país já sofreram assédio sexual ligado a seus locais de trabalho e cerca de um quarto das advogadas e advogados negros passaram por situação…