1) Introdução Os debates advindos com o avanço da proposta que estabelece a impressão do voto no Brasil têm ganhado contornos de briga generalizada. Paixões, naturais em debates futebolísticos, assumiram…

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado na próxima terça-feira, 29 de junho, às 10h, na TV ConJur. No ano em que diversos setores do país foram paralisados pela…

Créditos decorrentes de contratos a termo de moeda (non-deliverable forward) submetem-se aos efeitos da recuperação judicial do devedor na hipótese de seus vencimentos ocorrerem após o deferimento do pedido de…