O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por oito votos, entendeu estar presente justa causa para abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra um grupo de procuradores da…

Em 30 de março deste ano, a Presidência da República editou a Medida Provisória 1040, que se autodenominava medida de ''modernização do ambiente de negócios do país''. Registre-se, a propósito,…

A separação de poderes, que vem sendo abordada desde a Antiguidade, como o fez Aristóteles em "A Política", teve, na modernidade, uma versão sistematizada por Montesquieu no não menos clássico…