A depender do modo como os problemas da vida em sociedade são formulados na arena pública, são apresentadas propostas de solução mais ou menos consistentes, em face do diagnóstico inicial.…

A proposta de emenda à Constituição (PEC 5/21) que pretende alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é tímida e não altera um ponto importante: a maioria do Conselho continua sendo de…

Recente inovação legislativa entrou em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se da denominada "decisão coordenada", instituída pela Lei 14.210, de 30 de setembro, que acrescentou o Capítulo XI-A à Lei…