Aproveitando meus últimos dois dias na praia, resolvi analisar um intricado artigo do Código Civil com uma ótica diferente. Reza o artigo 1829: "A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:…

O Projeto Lar Legal, criado pelo Conselho Estadual da Magistratura de Santa Catarina com o objetivo de permitir a regularização de terras urbanas em benefício de famílias de baixa renda,…

Em virtude de cerceamento de defesa, um homem condenado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico em uma das ações penais da investigação apelidada de operação oversea,…