Contrato de Locação pode ser firmado pelo locador-possuidor
O possuidor detém legitimidade para figurar no contrato de locação na qualidade de locador, uma vez que a natureza da relação jurídica incidente sobre o contrato de locação, de natureza…
Juíza suspende cobrança de fatura de cartão de vítima de golpe
A juíza Luciane Cristina Silva Tavares, da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, em São Paulo, decidiu sustar, de ofício, a exigibilidade do débito para um caso em…
Em ação de conhecimento, juiz defere arresto contra fraudador
Considerando a postura do réu, que abre e fecha contas em seu nome e faz saques de forma rápida — o que pode indicar conduta tendente a ocultar patrimônio —,…