Homem deve indenizar vizinho por apontar câmera para sua casa
Por constatar violação à intimidade, à vida privada e aos direitos de personalidade do autor, a 2ª Vara Cível de Brasília condenou um homem a pagar indenização de R$ 5 mil…
Empate no STF e risco ao princípio do juiz natural
Recentemente, por ocasião do julgamento das Ações Penais 969, 973 e 974, em que figura como acusado o ex-deputado André Moura, criou-se um quadro problemático para conclusão do julgamento. Nas…
A ADI 5.595 e mais dinheiro para a saúde nas mãos do STF
O assunto pode parecer complexo, mas, na realidade, é bastante simples de entender. Tentarei expor de modo didático. Quando foi aprovada a EC 95, em 15 de dezembro de 2016,…