O Direito Comparado e a singularidade de um livro
Um dos muitos prazeres da boa leitura é o de provocar agradáveis surpresas para o leitor. Não é somente uma característica da literatura, nas suas mais variadas formas de expressão…
Exercer função de confiança não gera incorporação de gratificação
Súmulas de tribunais não têm força de lei. Assim, norma prevista pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), editada após uma determinada súmula, prevalece sobre o entendimento jurisprudencial. A partir dessa premissa, a 4ª…
Renegociação de dívida de estudante com Fies não é obrigatória
A instituição financeira responsável pelo contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) não tem obrigação de renegociar a dívida caso o estudante não consiga pagá-la dentro…