Exame criminológico não é marco de contagem para progressão
O marco inicial para a progressão de regime é a data do preenchimento do lapso temporal necessário, e não a data de conclusão do exame criminológico favorável ao novo regime.…
Wagner Cinelli: Violência patrimonial, uma opressão escondida
A violência de gênero tem atingido as mulheres ao longo da história. Trata-se daquela violência que faz da mulher vítima exatamente porque é mulher e pode ser de vários tipos.…
Brasileiro volta a casar; união homoafetiva registra aumento de 37%
Com a aparente estabilidade sanitária da epidemia de Covid-19, as pessoas estão voltando a buscar assegurar juridicamente seus relacionamentos. Segundo a ConJur apurou nas associações de cartórios, ainda há um represamento que deve…