Uma recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal representa mais um fôlego financeiro para muitas empresas que tinham ações de repetição de indébitos tributários. No Plenário Virtual, os ministros…

Boa parte das reflexões no processo civil volta-se aos atos dos julgadores, mais especificamente à temática da sentença judicial de mérito. Estudamos como uma sentença deve ser composta formalmente; procuramos…

O Direito do Trabalho, ao contrário de outras áreas jurídicas, não tem como objetivo tratar as partes de forma igualitária. Um dos principais critérios que norteiam o regramento trabalhista é…