Uma autoridade que tem certas garantias e vedações constitucionais justamente para manter-se fora da arena política não pode emitir opinião a respeito de uma eleição específica e contra um candidato…

No contexto da alteração na Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que inseriu novos conteúdos nos concursos públicos da magistratura, Ricardo Lins Horta, em artigo publicado nesta ConJur, afirma…

Para preservar a autonomia funcional da Defensoria Pública, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Promotoria de Justiça pare de promover…