O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo(Lei nº 10.261/68), por seu artigo 191, assegura o direito à licença para tratamento de saúde ao servidor que estiver…

Desde a proclamação da República, as instituições políticas brasileiras encontraram nos Estados Unidos da América uma de suas maiores inspirações. De fato, há muito o que podemos aprender enquanto país…

Nesta quarta-feira (6/10), a Câmara aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União às cidades, por meio…