STJ mantém em cela comum advogado que atropelou servidora
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes Milhomem fosse transferido a uma cela especial, em razão de ele ter perdido…
Mulher de PM em prisão preventiva tem direito a auxílio-reclusão
O artigo 29, da Lei Estadual 452/74, com a redação dada pela Lei Estadual 1.013/07, permite o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de segurados presos provisoriamente. ReproduçãoMulher de policial em prisão preventiva…
Comissão apresenta substitutivo que altera composição do CNMP
A comissão parlamentar encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição 005-a, de 2021, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovou texto substitutivo ao apresentado pelo…