Ainda que seja fruto de uma construção que decorre da decisão liminar proferida no agravo regimental na Reclamação Constitucional nº 29.303, não resta mais qualquer dúvida quanto à ampla abrangência…

Diante do prejuízo causado aos jurisdicionados e à própria Justiça do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra um desembargador do…

O direito à livre manifestação do pensamento, embora reconhecido e assegurado em sede constitucional, não se reveste de caráter absoluto nem ilimitado, expondo-se, por isso mesmo, às restrições que emergem…