Montesano Advocacia Empresarial
O Supremo Tribunal Federal acaba de julgar o Recurso Extraordinário n° 1.063.187, em que foi discutido o Tema 962 da repercussão geral que trata da incidência do Imposto de Renda Pessoa…
Na segunda quinzena do mês de novembro, cinco seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) farão as primeiras eleições online da história da entidade: Rio Grande do Sul, Santa…
A autorização do morador para ingresso em seu domicílio, quando não houver mandado judicial, deve ser registrada pelos policiais em áudio e vídeo, para não haver dúvida acerca desse consentimento,…