Como a análise sobre a ocorrência de bis in idem nas sete ações penais que o empresário Olivio Scamatti responde por associação criminosa exige reexame de provas, algo que não pode ser…

Nesta segunda-feira (4/10), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu à União um prazo de cinco dias para fiscalizar e induzir municípios a registrar casos de Covid-19 entre quilombolas. Também…

De há muito tempo o mercado e os agentes econômicos reconhecem que os tradicionais direitos reais de garantia, tais como a hipoteca, o penhor e a anticrese, entraram em desuso…