De acordo com a Súmula 456 do Tribunal Superior do Trabalho, é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha pelo menos o nome do outorgante e…

Na última terça-feira (28/9), o Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o julgamento de reclamação disciplinar contra um procurador regional da República, dez procuradores da República e uma promotora de…

A presente coluna busca analisar o papel da presunção inocência no processo penal brasileiro. No centro do debate político-jurídico dos últimos anos, esse instituto vem sendo atacado frontalmente pelos mais…