Investigado pode fazer curso de reciclagem de vigilante, diz STF
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu que é possível que uma pessoa investigada em inquérito policial ou que responda a ação penal em andamento faça matrícula e…
Fux restabelece “passaporte da vacina” em Maricá, no RJ
A competência da União para legislar sobre assuntos de interesse geral não afasta a incidência de normas estaduais e municipais, devido à competência concorrente. Assim, o ministro Luiz Fux, presidente…
Negado HC a advogado que não se vacinou e desejava entrar no TJ-SP
O Habeas Corpus não constitui via própria para o controle abstrato da validade de leis e atos normativos em geral. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de…