O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu nesta quinta-feira (30/9) prorrogar até o próximo dia 15 o prazo de vigência da resolução que dispõe sobre as medidas de…

Apenas o reconhecimento dos acusados pelas vítimas, por meio de fotografias, não pode servir como única prova para a condenação. Com base nesse entendimento, os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJ-DF mantiveram,…

Atualmente, as execuções de débitos trabalhistas permitem que o exequente possa incluir devedores que não participaram da fase de conhecimento, aquela em que se busca identificar quais são os credores…