Natural de Natal, capital do Rio Grande do Norte, o ministro Ribeiro Dantas passou a integrar o Superior Tribunal de Justiça no dia 30 de setembro de 2015. Na cerimônia de…

A exigência de apresentação do "passaporte da vacina" contra a Covid-19 para ingresso em determinados estabelecimentos e locais de uso coletivo é medida de combate à epidemia autorizada pelo artigo…

Não é necessário muito esforço para constatar que o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o Direito Tributário, além de complexo, gera um profundo ambiente de insegurança jurídica, seja pelas constantes modificações…