O atraso na quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual é fato gerador para a imputação da multa prevista no artigo 477 da CLT, de modo que o descumprimento, pelo empregador,…

A reabertura do Poder Judiciário é uma demanda da sociedade, dado que a vacinação contra a Covid-19 avança e as atividades da iniciativa privada já estão sendo retomadas. Esse é…

O Procon-SP pediu a Drogasil explicações sobre a política de descontos aplicada a todos os itens comercializados em sua rede de atendimento, nas lojas físicas. No último mês de julho, pouco…