Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), boa parte das empresas e corporações já ouviu falar, sendo que uma razoável parcela tomou algumas providências relacionadas à adequação de…

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem, na manhã desta quinta-feira (30/9), mandados de busca e apreensão em endereços em Porto Alegre e Venâncio Aires, no Rio…

Caso o denunciado esteja solto, ele até pode ser citado remotamente — por exemplo, por meio de aplicativo de mensagem. Mas, para isso, é preciso que o oficial de Justiça adote…