O hiato entre a condenação e o efetivo cumprimento da pena não pode ser acrescido à inelegibilidade do candidato, sob pena de violar diversas garantias constitucionais. Assim, o ministro Nunes Marques,…

Por entender que há indícios de autoria e materialidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta terça-feira (28/9), a sentença de pronúncia da…

Desde março de 2020 o mundo virou de cabeça para baixo ante a decretação, feita pela Organização Mundial da Saúde, de estado de pandemia em razão da propagação em escala…