Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de cipeiro
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora do Recife a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro que era…
AGU delimita requisitos para dispensar análise jurídica nas contratações
A fim de simplificar e agilizar processos, a Advocacia-Geral da União determinou condições sob as quais podem ser dispensadas e facultadas as análises jurídicas exigidas em contratações e licitações públicas. A…
Alexandre Brito: A interpretação conforme a autonomia do Direito
No Brasil, assistimos ao convênio de justiceiros entre o Ministério Público e o Poder Judiciário. Ora, o estilo acusatório de processo penal não admite jogadas ensaiadas entre os órgãos de…