Preço de mercado não serve para adequar aluguel em shopping
A existência de dissonância entre o valor fixado para locação de loja em shopping center e o valor praticado pelo mercado nas mesmas condições não é suficiente para, por si…
Epidemia se sobrepõe a interesse público da legal ocupação do solo
A epidemia da Covid-19 gera interesse público de saúde pública que se sobrepõe ao interesse público da legal ocupação do solo. O entendimento é da 21ª Câmara de Direito Privado…
OAB aciona STF por omissão do governo no combate a fome
O Conselho Federal da OAB protocolou ação no STF contra o governo federal com uma série de pedidos que visam mitigar o cenário de insegurança alimentar no Brasil e cita…