O exercício do direito de ação não é arbitrário, desvinculado da realidade concreta ou de fato que justifique seu emprego, devendo estar subordinado à existência do interesse legítimo e finalístico.…

Por constatar excessividade na conduta, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do Google ao restabelecimento de dois canais que haviam sido removidos…

Leio que os procuradores da república Emanuel Ferreira e Luiz de Camões Boaventura estão na alça de mira da Corregedoria do Ministério Público Federal. Contra eles foi aberto Inquérito Administrativo…