A execução penal guarda relação com o título condenatório formado no juízo de conhecimento. Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado determinação expressa de reparação do dano ou de…

Grande parte das dificuldades para se encontrarem soluções para o problema dos precatórios judiciais diz respeito ao seu tratamento como despesa pública corrente e não como amortização de dívidas. É…

A decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho de manter a condenação de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ao Banco Bradesco por promover gestão por estresse,…