Opinião: Coerência jurisprudencial e modulação do terço de férias
No mês passado, foi publicado o acórdão do julgamento dos embargos de declaração do RE nº 574.706, que, entre outras questões, tratou da modulação dos efeitos da decisão que declarou…
Sócio da Primarcial tem direito de não se incriminar na CPI da Covid
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a Danilo Benrndt Trento, sócio da Primarcial Holding e Participações, o direito de ser tratado como investigado e de não…
TJ-SP anula lei que inclui atividade física como essencial na epidemia
Os entes municipais podem suplementar a legislação estadual em questões de saúde, desde que o façam de maneira articulada e coordenada. Porém, não é permitido aos municípios, a pretexto do exercício…