Opinião: Nova LIA: dez pontos que você precisa conhecer
Foi publicada no último dia 26 a Lei nº 14.230, que promoveu profundas alterações no procedimento e nas regras a serem aplicadas nos inquéritos e ações civis relacionados a atos…
Wassef apresenta reclamação ao CNMP contra procuradora da República
Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público reclamação disciplinar contra a procuradora da República Márcia Brandão Zollinger por abuso de autoridade e prevaricação. Para Wassef, procuradora…
Venda de celular sem carregador caracteriza venda casada
O Código de Defesa do Consumidor veda que se condicione o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço. Apple foi condenada por danos morais…