Brito e Malafaia: A MP 1.068 e a tutela dos direitos autorais
Como fruto dos constantes embates entre o Executivo e outros poderes, foi editada no último dia 6 a Medida Provisória 1.068/2021, que altera o Marco Civil da Internet e traz…
Adotante que demorou a solicitar licença não tem direito ao benefício
Reconhecendo que o pedido foi apresentado tardiamente, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou decisão que concedeu licença-adotante para uma funcionária. A adotante entrou com…
TJ-PB condena Estado por condução de menor em viatura
Conduzir um menor de idade à delegacia sem mandado judicial gera dano moral. Assim decidiu a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba contra o Estado, após…