Como o STJ enxerga o acolhimento institucional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 1º, preconiza a doutrina da proteção integral e impõe a observância do melhor interesse do menor. Esse princípio, que orienta…
Fornecedora de trabalho temporário não paga ISS sobre salários
A base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) é composta apenas pelo valor do preço do serviço. Assim, a 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha (RS) determinou a exclusão de…
Opinião: O perfil do egresso dos cursos de Direito do Brasil
Por muito tempo, os cursos de Direito foram conhecidos por reunir a elite intelectual do país. Inúmeros políticos, filósofos, educadores, historiadores, geógrafos, jornalistas, entre outros profissionais, costumavam também ter formação…