TJ-SP mantém condenação de homem por ameaça ao pai
Com base na gravidade do concurso de crimes e nas circunstâncias negativas (contra ascendente e idoso), a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação…
Juíza suspende licitação de publicidade de R$ 252 milhões no Rio
A juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu conceder pedido de tutela de urgência para suspender concorrência de…
OAB é condenada a devolver valor de anuidade pago a mais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) submete-se à limitação de valor das anuidades imposta pela Lei 12.514/2011, pouco importando a natureza jurídica delas. O diploma trata das contribuições devidas…