A quarentena é uma medida emergencial de saúde pública para enfrentamento da crise sanitária e não equivale ao estado de calamidade pública em si decorrente da Covid-19. Com esse entendimento, o desembargador Francisco…

O trabalhador que sofre de transtorno mental e comportamental por uso de álcool, cocaína ou outra substância psicoativa não pode ser penalizado com a dispensa por justa causa, pois não se trata de…

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, sugeriu nesta sexta-feira (17/9) a necessidade de um decreto legislativo para impedir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Marcelo Ramos, vice-presidente da…