União deve indenizar por negar indevidamente auxílio emergencial
Por constatar violação ao direito de igualdade e à dignidade da pessoa, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Teixeira de Freitas (BA) condenou a União a pagar…
Teixeira e Freitas: A grande espera pelo novo Refis
No dia 5 do mês de agosto deste ano, o Senado aprovou um projeto que concede uma nova roupagem ao Refis, o denominado "Refis da Covid". O objetivo do novo…
Gilmar remete à Justiça Eleitoral ação contra ex-secretário de Richa
Por entender que a parte integrava a mesma relação jurídico-processual que o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou a ação penal contra Edson…