Por constatar que a Prefeitura de Florianópolis teria cometido grave negligência e deixado de garantir a segurança dos cidadãos, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aumentou de R$ 1…

Após procedimento do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deixou de exigir dos advogados e procuradores a distribuição de cartas precatórias. TJ-SC deixou de exigir…

O desafio das corregedorias de Justiça dos conselhos e dos tribunais brasileiros de baixar uma quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano já foi ou está próximo…