O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente e determinou o arquivamento de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Matheus Cursino Villela, da Comarca de…

Com a desafetação do Tema 987, que suspendia, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, atos de penhoras contra empresas em recuperação judicial, o Fisco, em suas diversas esferas, iniciou…

O presidente Jair Bolsonaro nomeou, nesta quarta-feira (15/9), o juiz federal Flávio Oliveira Lucas, para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). Lucas…