A Lei 14.195, de 2021, cuidou de promover importantes alterações legislativas no ordenamento jurídico pátrio. Entre elas, destacam-se as alterações registradas no Código Civil Brasileiro, na Lei das Sociedades Anônimas…

O Brasil é o país do agronegócio. Todos os países estão conscientes da importância do nosso país para o desenvolvimento da cadeia alimentar mundial e a garantia de alimentos. O…

Por entender que o Ministério Público Federal conseguiu demonstrar os fatos alegados na inicial de uma ação civil pública, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal Cível da…