O descarte de resíduos líquidos e sólidos em área de preservação ambiental, por si só, não configura o crime ambiental descrito no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 30 dias o inquérito que investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para o apoio do partido…

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) determinou a liquidação imediata dos criptoativos apreendidos durante operação que desarticulou uma organização criminosa responsável por fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas. O total apreendido,…