CNJ manda que TJ-SC isente emolumentos de hipossuficientes
Nos termos dos artigos 6º e 7º da Resolução 35, de 24 de abril de 2007, com redação dada pela Resolução 326, de 2020, as escrituras públicas relacionadas a inventário,…
STJ adia julgamento sobre usina soterrada bancada pela Aneel
Com o objetivo de permitir ao Ministério Público Federal tempo hábil para elaborar parecer, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, retirou da pauta desta quarta-feira (15/9)…
Supremo retoma julgamento de marco temporal das terras indígenas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quarta-feira (15/9), com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, que discute o chamado marco temporal para a definição…