Suspeição de delegado que atuou na investigação não anula ação
Se não existir a demonstração de prejuízo para o réu, a prova de suspeição da autoridade policial que atuou no inquérito não é motivo para anular o processo judicial. Com base nesse…
TRT-6 não vê jornada excessiva em empresas e nega indenização
Sem comprovação contundente do descumprimento de normas legais e da reiteração da conduta, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve uma decisão que afastou a condenação…
Contador não livra administrador de empresa de culpa por sonegação
Independentemente de a empresa ter sido assessorada por contador, empregado ou não, a responsabilidade por seus atos, especialmente no que tange à quitação de tributos, é do administrador legal, pois…