O estudo do Direito, como tantas outras ciências, é um dos meios pelo qual o homem busca compreender e pactuar sua interação com o mundo. O estabelecimento de normas, por…

À medida que a campanha de vacinação avança no Brasil, já tendo atingido cerca de 63% de pessoas vacinadas com a primeira dose e 32% com a imunização completa, percebemos…

Todos os concursos para magistratura com edital lançado após 2020 deverão ter comissão organizadora e banca com composição paritária de gênero, conforme prevê a Recomendação CNJ 85/2021. A determinação da norma…