Pires: A LGPD e a validade da cláusula de consentimento
1) Introdução O comércio de dados pessoais de consumidores era uma realidade de muitos anos no Brasil, um mercado predatório, em que empresas realizavam de forma "lícita" o recebimento de…
Usuários agora podem utilizar nome social no eproc do TRF-4
O processo judicial eletrônico (eproc) da Justiça Federal da 4ª Região já possibilita o uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários desde seu…
MPF e DPU pedem que Iphan reinstale Comitê do Cais do Valongo
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União moveram ação civil pública para obrigar a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a reconstituir…