Está em constante discussão, na sociedade e no Congresso Nacional [1], a ideia de se regulamentar o artigo 153, VII, da Constituição da República (CRFB) e instituir um imposto sobre grandes…

Com mais de 20 anos de experiência, Fabio Florentino é o novo sócio da área de Direito Tributário do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão.  Ele tem experiência com clientes nacionais e…

O direito de resposta garantido ao ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva possui rito e prazos próprios, e não se confunde com outros mecanismos, como a publicação…