Devido ao "alto grau de culpa da autarquia", a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização…

A contemporaneidade da medida cautelar não depende apenas do tempo transcorrido ou da data do fato imputado, mas sim do risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei…

Em acusações de crimes contra a honra do presidente da República, para se iniciar a persecução penal é necessária a requisição do próprio chefe do Executivo ou do ministro da…