Atividade de parlamentar em rede social não tem caráter oficial. Portanto, não cabe mandado de segurança contra atos relacionados a isso. Com esse entendimento, o ministro Kassio Nunes Marques, do…

A lei prevê pagamento do seguro proporcional ao grau de invalidez. Com base nesse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a indenização a ser paga…

Por entender que há indícios de racismo e homofobia em fala da pastora Karla Cordeiro dos Santos Tedim, a 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo aceitou denúncia do Ministério Público…