Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou…

O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, publicou nota de apoio e solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta quinta-feira…

Dificilmente, enquanto perdurar a crise causada pela pandemia da Covid-19, poderá se dizer que a economia crescerá a ponto de superar os impactos negativos relacionados à falta de ambientes de…