A grande discussão jurídica e política na atualidade é até onde vai a liberdade de expressar o pensamento. Esse direito é absoluto ou possui limites? Pode ser restringido ou impedido,…

Em agosto do ano passado, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.282, alterando o procedimento de justificação e autorização do aborto nos casos previstos em lei, no âmbito…

A Resolução 188, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), publicada no último dia 1º no Diário Oficial, cria procedimentos para resguardar o sigilo de informações e informantes…