Dias: Inconstitucionalidade do §4º do artigo 10-A do PL 2337/2021
O PL n° 2337/2021 propõe alterações à Lei 9.249/1995 e, particularmente pelo seu artigo 3º, objetiva a inclusão do artigo 10-A na referida lei, pelo qual passará a incidir Imposto…
TJ-CE condena plano de saúde a fornecer terapia a criança autista
Nem a operadora de plano de saúde, nem o Poder Judiciário têm a capacidade e a autoridade moral de refutar orientação médica reputada necessária, urgente e imediata. Desembargadora afirmou que…
Luiz Fux manda retirar bandeira imperial hasteada no TJ-MS
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, mandou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul retirar a bandeira imperial hasteada…