Compete à Justiça comum estadual julgar ação de obrigação de fazer e de reparação de danos materiais e morais ajuizada por motorista de aplicativo que deseja obter a reativação de sua…

O Conselho Federal da OAB criticou, em nota, a convocação de advogados para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado. A nota é assinada pela Procuradoria Nacional…

Herman Benjamin completou nesta segunda-feira (6/9) 15 anos no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele é autor de votos importantes nas áreas do Direito Ambiental e do…