Todo tributarista que faz jus a esse nome conhece o trâmite do Código Tributário Nacional (CTN — Lei 5.172/66) no Congresso, quando as discussões ocorreram sobre um anteprojeto elaborado por uma…

Nas últimas eleições municipais, como já é de praxe, estavam em vigência novas regras eleitorais, na medida em que, segundo virou costume legislativo, a cada dois anos temos uma reforma…

Em razão da ausência de provas, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu uma mulher denunciada junto com o marido por tráfico de drogas e…